Presidente da Acibalc participa de reunião com prefeitura para discutir mobilidade, segurança e fiscalização

O prefeito em exercício de Balneário Camboriú, Nilson Probst, recebeu entidades empresariais na manhã desta terça-feira, 29, para debater o teor do projeto de lei que autoriza a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Inteligente da Mobilidade Urbana, Segurança Pública e Fiscalização Eletrônica no Município - SIMOB. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores no dia 23 e será sancionada pelo Executivo.

O texto permite, entre outras possibilidades, a utilização de equipamentos fixos ou móveis, inclusive embarcados em veículos, para fiscalização de trânsito e do estacionamento regulamentado.

“Queríamos ouvir as entidades sobre a proposta aprovada pelo Legislativo. O projeto, de autoria do vereador Asinil Medeiros e aprovado com votos da oposição e da base do governo, abrange uma integração tecnológica com a segurança pública, visando mais monitoramento em toda a cidade, mas essa regulamentação precisa ser construída com quem está lá na ponta, trabalhando por Balneário Camboriú”, explicou o prefeito.

Entre as finalidades do Simob, a proposta elenca o fortalecimento das ações de prevenção e repressão à criminalidade; a atuação integrada dos órgãos municipais de segurança pública; o aperfeiçoamento das ações de fiscalização de trânsito; o apoio à fiscalização do estacionamento regulamentado; o monitoramento, a vigilância e a proteção do patrimônio público municipal, inclusive dos prédios, instalações, equipamentos próprios municipais e demais áreas sob responsabilidade do Município; além do apoio às ações de defesa civil e gestão de emergências e a otimização dos recursos humanos e materiais da Administração Pública.

Estacionamento rotativo concentrado onde há demanda

Um dos principais pontos de discussão foi a integração do projeto de lei com o sistema do estacionamento rotativo.

Os representantes das entidades presentes fizeram ponderações a respeito do formato que vigorou anteriormente na cidade e reforçaram que o rotativo tem que ser concentrado onde há maior demanda. No entanto, acreditam que com diálogo, envolvendo os setores da economia, seja possível um modelo mais eficaz.

Ainda durante o encontro, o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), Evaldo Hoffmann, apresentou as alterações implementadas no estacionamento rotativo desde 2025, como a retirada das vagas de zonas residenciais, a diminuição de 50% do total de vagas e a redução dos parquímetros.

“Em 2024 as vagas do rotativo passaram de quatro para oito mil, atingindo locais que não eram justificados, como, por exemplo, áreas residenciais. Além disso, naquele ano foram ampliados de 101 para 230 parquímetros, no entanto, cada equipamento gera um custo para o Município e isso estava impactando negativamente os cofres públicos. Desde 2025 fizemos um remodelamento do estacionamento rotativo, que em fevereiro passará por uma nova licitação. Diante disso, com a proposta do Simob, precisamos entender como isso funcionará de maneira integrada e construir esse trabalho de forma transparente com as entidades, que são quem conhecem o nosso comércio e a necessidade das vagas”, disse.

O novo formato deverá ter no máximo quatro mil vagas e poderá ser dividido em quatro modalidades: Azul, com permanência de até uma hora; Verde, de até quatro horas e pensada principalmente para trabalhadores do comércio; Branca, com primeira hora gratuita em áreas próximas a serviços como clínicas e laboratórios; e Amarela, de caráter sazonal para regiões com aumento temporário de demanda.

Sobre a fiscalização

A partir da sanção da lei, o município dará início aos estudos técnicos para a construção do novo modelo de estacionamento rotativo integrado às medidas tecnológicas de fiscalização e monitoramento. O estudo técnico será responsável por embasar os termos do futuro processo licitatório.

Nilson Probst afirmou que a intenção da reunião foi justamente ouvir as entidades antes da regulamentação.

“As câmeras não começarão imediatamente a fiscalizar o estacionamento. Essa regulamentação precisa ser construída com quem está lá na ponta, trabalhando por Balneário Camboriú”, disse.