Conselho da cidade de Camboriú aprova regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

O EIV é responsável pela avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade. 

O Conselho da Cidade de Camboriú aprovou a regulamentação do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), nesta quarta-feira, dia 1° de fevereiro. A aprovação veio após três reuniões para a apresentação e discussão do estudo elaborado por uma consultoria externa em conjunto com uma comissão do conselho.

De acordo com Cassio de Paula, representante da ACIBALC – Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú no Conselho da Cidade de Camboriú, a regulamentação é um grande avanço para a cidade. “Ela vai trazer mais segurança jurídica aos empreendedores que buscam Camboriú para construir seus empreendimentos e instalar suas empresas e também mais segurança aos conselheiros na avaliação dos empreendimentos.” Destaca.

Os próximos passos para a regulamentação é a realização de uma reunião com as entidades dos setores envolvidos, uma Audiência Pública com a comunidade e, o envio do Estudo de Impacto da Vizinhança como projeto de lei do Executivo para a Câmara de Vereadores.

Sobre a Acibalc:

A ACIBALC – Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú é uma entidade sem fins lucrativos fundamentada no conceito associativista criada em 11 de julho de 2002 por um grupo de empresários que buscavam alternativas competitivas para o desenvolvimento das empresas locais. É uma das 146 entidades empresariais filiada à FACISC (Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina) e vinculada à CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Fonte: Assessoria de Imprensa ACIBALC com informações da Prefeitura de Camboriú.

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