Decretos estaduais são avaliados em encontro jurídico do Sistema Facisc

Presidentes, diretores e assessores jurídicos, executivos e contadores das Associações Empresarias participaram de encontro virtual do Comitê Jurídico da FACISC nesta segunda-feira (29/03). O objetivo foi analisar e interpretar os recentes decretos estaduais vigentes e suas implicações localmente. O presidente e o executivo da Acibalc, Héderson Cassimiro e Fernando Assanti, também estiveram presentes. 

Segundo o diretor tributário da Facisc, Mário César dos Santos, os recentes decretos deixaram muitos empresários confusos por generalizar demais. “As atividades essenciais são relativas. É preciso ter entendimento das diferentes necessidades e customizar”, ressalto Mário César.

Na oportunidade alguns dos assessores jurídicos fizeram um relato da situação nos municípios. Entre as principais dificuldades apresentadas, destaque para a definição do que é essencial. “A definição de essencial no litoral é diferente do Sul ou do Oeste. Adotamos buscar um consenso com as autoridades locais. Seguimos as regras estaduais, mas buscamos o consenso com as autoridades locais”, declarou Francisco Ortigara, assessor jurídico de Itapema.

Diretor Jurídico da Facisc, João Joaquim Martinelli, também destacou que o gargalo logístico nos pequenos municípios tem atrasado a aplicação das vacinas. “Há vacinas, mas faltam seringas, equipamentos para refrigeração, profissionais e isto preocupa pois tem dificultado o avanço na vacinação.”, relatou.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, relatou a preocupação com a recente mudança no governo e afirmou que está em contato os representantes das demais Federações Empresariais integrantes do Conselho das Federaçõs (Cofem), para que busquem uma aproximação com a governadora Daniela Reinehr, a fim de evitar mais restrições e também sobre a importância da estabilidade dos secretários. “Vamos nos manifestar em conjunto com as demais federações, pois juntos temos mais força”, ressaltou Sérgio.

Entre os setores com maiores dificuldades no cumprimento dos decretos, os representantes destacaram eventos e gastronomia. “Juntamente com as demais Federações, já solicitamos ao governo a liberação da bebida alcoólica até as 22 horas”, lembrou o presidente Sérgio Alves.

Além da dificuldade de entender o que é essencial, os representantes das ACIs também destacaram a falta de percepção de gestão pelo governo, com a emissão de decretos soltos da noite para o dia e também os conflitos relacionados a legislação trabalhista. “Sabemos das dores dos empresários, e estamos à disposição para ajudar nas interpretações individuais e no que for preciso”, declarou o assessor jurídico Murilo Gouvea dos Reis.

Ao final do encontro Martinelli ressaltou a importância consultar cada caso e a troca de ideia para o fortalecimento das ações. “Foram muitas contribuições neste encontro, mas temos que lembrar que a prevenção e a conscientização começam nas nossas empresas”.

O presidente completou afirmando que, “esta pandemia deixará a grande lição que não podemos deixar nosso sistema de saúde abandonado e fico satisfeito em poder contribuir neste momento. Acredito que unidos superaremos as dificuldades”, concluiu o presidente.

Informações Assessoria de Imprensa Facisc