Diretores Jurídicos da Acibalc participam de Encontro dos Representantes Jurídicos da Facisc

Recepcionados pelo diretor jurídico da Federação, André Daher, os representantes jurídicos das Associações participaram nesta sexta-feira (29/03), de mais uma reunião do Comitê Jurídico do Sistema Facisc. Entre eles, o Vice Presidente Jurídico da Acibalc, Dr. Eraldo Luiz de Carvalho e o Vice Presidente Adjunto, Daniel Fernandes. 

O encontro iniciou com o relato do diretor André Daher sobre o projeto de Relações Governamentais com a recente maratona de visitas em Brasília, reunindo-se nos dias 13 e 14 de março com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Câmara Federal, o Senado, os tribunais TST, STF e STJ, e em outros órgãos federais e instituições públicas. “Este trabalho é muito eficaz para que as empresas e associações possam melhorar a competência dos seus negócios, tendo em vista que são levadas ao Planalto Central as maiores necessidades da classe empresarial”, ressaltou André Daher.

A coordenadora de projetos especiais da Federação, Adelita Adiers, falou aos integrantes sobre o Compliance no âmbito associativista, expondo os pilares para a implantação da cultura de compliance nas organizações, trazendo como exemplo o trabalho realizado na Facisc. “esse processo deve estar alinhado  a elevado padrões de ética e responsabilidade”, destacou Adelita.

Lucas Assis, advogado especialista em direito tributário, abordou a tributação de valores recuperados na operação lava jato, questionando, por exemplo, se os rendimentos ilícitos se enquadram ou não no conceito de rendimento tributável para incidência do Imposto de Renda.

A Formação de Holdings  foi outro tema abordado pelo advogado especialista César Rodrigo Godoy, que explanou desde os conceitos, a criação, modalidades, custos tributários, legislações e outros aspectos.

Tema em destaque no cenário nacional, a Reforma da previdência também foi discutida no encontro. A advogada especialista, Bruna Correia Ortiz, comparou alguns dos principais itens que poderão sofrer alteração com a proposta que entrará em votação. “A reforma oferecida pelo governo não tem um cálculo das melhorias que as reformas trarão apenas um estudo estatístico baseado no cálculo de 1988”, ressaltou a especialista.

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Eleda Migliorini falou ao grupo sobre os Centros de Conciliação (Cejuscs), que possuem estruturas diferenciadas, com ambientes personalizados e humanizados em busca de soluções para os processos. “Queremos substituir a competitividade pela cooperação”, declarou a desembargadora.

Cibele Schuelter, advogada especialista em gestão universitária, encerrou o encontro abordando os desafios profissionais na 4ª Revolução Industrial. “Para o futuro o importante não será somente o conhecimento técnico, mas sim que o profissional tenha pelo menos 10 habilidades e competências, como por exemplo, criatividade, transparência, compartilhamento, empatia, colaboração e outros”, destacou.