Parcerias Público-Privada visam alavancar empreendedorismo em Balneário

Na última quarta-feira, dia 29, foi aprovado com a maioria do votos na Câmara de Balneário Camboriú o projeto de Lei nº 094/2017 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.  De autoria do vereador David La Barrica, o projeto visa facilitar e promover o empreendedorismo na cidade e pretende dinamizar a colaboração entre agentes públicos e privados na implantação e desenvolvimento de negócios.

Em termos gerais, vai possibilitar o contrato administrativo de concessão de serviços públicos em duas modalidades: concessão patrocinada e administrativa. O primeiro envolve tarifa cobrada dos usuários. Já o segundo diz respeito aos serviços em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indiretamente. “Queremos atrair investimentos à cidade. Com mais empresas, indústrias e prestação de serviços, teremos mais emprego e renda para a população e, consequentemente, mais dinheiro na economia local”, disse o vereador.

O PL contempla praticamente todos os segmentos da cidade, desde a infraestrutura como ruas e avenidas, passando pelos setores de educação, saúde, turismo e outros. “Da reforma de uma ponte à manutenção de uma escola, o projeto vai acelerar o desenvolvimento urbano e social de Balneário”, frisou o parlamentar.

Conforme o documento, a gestão da PPP ficará a cargo do Conselho Gestor, sendo este vinculado ao gabinete do prefeito. “Ele [o conselho] definirá prioridades como implantação, expansão, atividades e outros”, disse, acrescentando que as iniciativas de PPP serão escolhidas via concorrência pública. 

“Na prática, significa dizer que havendo interesse, qualquer empresário que se disponha poderá concorrer à implantação de uma ponte, à reforma de um espaço comum da cidade e explorar algum segmento que atenda à comunidade. Essa iniciativa deve agilizar obras e modais que necessitam da iniciativa privada”, explicou.