Reforma Administrativa foi pauta da Reunião de Diretoria da Facisc

Presidente da Acibalc, Héderson Cassimiro, participou do encontro 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a reforma administrativa, que será discutida na próxima semana, na segunda e terça-feira, 24 e 24/5, na Câmara dos Deputados, foi tema da Reunião de Diretoria da Facisc nesta quinta-feira, 20/5.  O deputado Federal, Darci de Matos, explicou a essência da Reforma Administrativa.

A PEC 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. “A PEC 32 não tira uma vírgula dos direitos dos atuais servidores. Isso é conversa da oposição que diz que mexe, mas não mexe. A partir do ano que vem acontecerá um corte radical. O prefeito ou governador só fará concurso para carreiras típicas. Para os demais, 90%, será feito concurso mas não terão mais benefícios diferentes dos demais trabalhadores do Brasil. Não dá para esconder mais atrás da estabilidade”, declarou o deputado.

O parlamentar ainda complementou que com a entrada do 5G no Brasil unido à inteligência artificial irá acontecer uma revolução no Brasil. Os municípios precisam andar na mesma velocidade e adequar o serviço público aos novos tempos, às novas tecnologias.

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, explicou que a economia com a Reforma será de R$ 300 bilhões de reais. “É o valor do PIB de Santa Catarina, que será economizado com a Reforma Administrativa ”.

Mudanças

Segundo a Agência Brasil, pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado, terão a garantia de estabilidade no cargo, após um período de experiência. Pela proposta, uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas estipula uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e determina que a investidura aconteça para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá estipular normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

No caso do Legislativo, o texto da reforma permite a esse poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo Poder Público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.

O texto declara nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será proibida, salvo as previstas na Constituição.

Entre outros pontos colocados na PEC estão os que tratam da proibição do aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Covid-19

O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, reforçou aos presidentes das Associações Empresariais, a importância de manter os cuidados para reforçar a prevenção contra a Covid. “Tivemos uma reunião hoje com o Secretário da Saúde, André Mota, e ele nos colocou a preocupação com a terceira onda. A cepa indiana já está no Brasil. Então não podemos relaxar nos cuidados. Continuem incentivando nas suas empresas e famílias”, alertou.

Planejamento Facisc e cases de ACIs

No encontro entre a diretoria e presidentes das ACIs também foram apresentadas informações sobre as plataformas de ação do planejamento estratégico da Federação que atuarão de forma colaborativa na transformação das ideias em iniciativas, projetos e programas que atenderão aos objetivos estratégicos da entidade.

Ponto alto do encontro, os cases das Associações Empresariais fecharam a reunião promovendo a troca de experiências e inspirações para o Hub empresarial catarinense.

Assessora de comunicação da ACIT, Elke Schuch Borges apresentou o case de divulgação de vagas de emprego no site da ACI desenvolvido com exclusividade para associados.

Jardel Eduardo Will, presidente da Associação Empresarial de Agrolândia trouxe o case sobre o aumento da representatividade por meio de ações de aproximação com o poder público, como por exemplo, o Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL), a reativação do Conselho de Desenvolvimento, a contratação de agente para o DEL e a capacitação de mão de obra qualificada.

Presidente da Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS), Júlio César Teixeira, falou sobre a atuação da diretoria com os núcleos Setoriais “padrinhos/madrinhas” dos núcleos e participação efetiva nos Conselhos Municipais, atuando diretamente em temas de interesse do setor empresarial, como por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica e o Diagnóstico Socioambiental.

Representando a Associação Empresarial de Lages (ACIL), o diretor de Núcleos, Thiago Mazuhy Andrade, trouxe o case sobre os benefícios da troca de boas práticas entre os 20 Núcleos da ACI. “Os núcleos são essenciais para a entidade e o conselho de núcleos tem sido muito importante para trocas positivas entre os associados”, destacou.

O impacto dos Conselhos no desenvolvimento local, foi o último case que foi apresentado pelo presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste, Deni Luciano Boito. “Conseguimos levar nossas ideias, participar das decisões e colocar na mesma mesa pessoas com diferentes ideologias pensando no desenvolvimento do município”, relatou.