Reforma trabalhista e política, startups e compliance, são temas de reunião do Comitê Jurídico da Facisc

Representantes jurídicos das associações empresariais de Santa Catarina participaram na sexta-feira, dia 8, em São José, da reunião do Comitê Jurídico do Sistema Facisc, entre eles a ex coordenadora do Núcleo Jurídico da Acibalc, Frederica Richter. 

O encontro iniciou com a apresentação do vice-presidente jurídico da Federação, André Daher, que abriu com uma breve explanação sobre os primeiros meses de aplicação da Reforma Trabalhista no cotidiano laboral. “A reforma apesar das dúvidas que ainda temos, está contribuindo e ainda poderá ser mais eficaz com o passar dos anos, pois a competitividade brasileira também passa pelo direito do trabalho”, destacou.

Na sequencia os advogados da Federação relataram as atividades que vem sendo realizadas pelos profissionais da área, como por exemplo, relações governamentais, assessoria tributária, ações cíveis e trabalhistas, palestras e encontros do Comitê Jurídico.

Juiz titular do TRE/SC, Márcio Vicari, falou sobre a Reforma Política fazendo uma reflexão sobre o cenário político nacional. “Temos uma eleição em outubro e ainda nem sabemos quem serão os candidatos. Precisamos de uma nova estratégia e isso passa por uma nova estrutura eleitoral, mas o congresso não quer isso. Pois, não é possível uma eleição com tantos partidos. Desta forma as eleições não são legítimas. Não temos líderes políticos e é preciso que a classe empresarial se convença que ela é parte da solução”, destacou o palestrante.

Na avaliação do juiz, existem três caminhos para a reforma: com as candidaturas avulsas; a existência de cláusulas de barreira para partidos, pois não é possível termos tantos partidos e uma clausula rigorosa de fidelidade partidária. “Se não fizermos uma reforma séria vamos andar em círculos”, declarou.

Presidente da Comissão de Direito em Startups da OAB/SC, Leandro Godoy Oliveira, abordou questões relacionadas a legislações que regem o setor, formas de contrato, fases de investimento, oportunidades do mercado e outras questões.

Eduardo Avelar Lamy, presidente da Comissão de conformidade e compliance da OAB/SC, abordou no encontro a temática da compliance sobre o aspecto empresarial. “O que estamos tendo hoje é uma revolução que começou no âmbito público e foi para o privado e as instituições serão cada vez mais selecionadas por meio de compliance, pois em função da globalização as politicas de compliance podem trazer inúmeros benefícios”, pontuou.

Segundo o especialista, a compliance é importante para a padronização dos negócios, pois traz segurança e busca excelência para quem faz negócios. “Conhecer as regras é importante, mas mais importante ainda é saber como lidar com as circunstâncias em cada caso”, destacou.

O evento contou com o apoio  da Sociesc e também da União Europeia, por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0. gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (Cainco), Santa Cruz, Bolívia, o Al Invest que busca promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina.